Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Cobrança. Cobertura para invalidez total e permanente por doença. Prova da existência de invalidez parcial (hérnia discal cervical e lombar). Laudo pericial conclusivo de que a doença apresentada pelo segurado é degenerativa e de que inexiste nexo de causalidade entre o acidente e o quadro clínico atual. Ausência de cobertura contratual para esta hipótese. Indenização securitária indevida. Dever de indenizar não caracterizado. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.