Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Caracterização. Comprovação da autoria e materialidade do delito, levado a efeito por padrasto contra enteada de doze anos de idade pelo período de seis meses, contando, o conjunto probatório, com confissões formuladas nas duas fases da persecução criminal. Absolvição. Impossibilidade. Manutenção do Decreto condenatório de rigor. Recurso não provido.