Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Pronúncia. Limites. Homicídio simples com o reconhecimento do dolo eventual. Alegação de excesso de linguagem. Inadmissibilidade. Embora a doutrina e a jurisprudência sejam unânimes no entendimento de que a pronúncia deve ser proferida em termos comedidos, limitando-se à prova da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, inafastável alguma fundamentação no sentido de expor o magistrado os motivos pelos quais entende estejam aqueles presentes. Inexistência da alegada nulidade da decisão. Preliminares afastadas.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;