Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de contas. Primeira fase. Alegada nulidade da sentença por ofensa ao princípio da identidade física do juiz. Descabimento. Princípio não absoluto. Demonstração do prejuízo. Inocorrência. Prestação de serviços contábeis. Direito dos autores em exigir a devida prestação de contas. Dever não cumprido pelo réu. Procedência mantida. Recurso não provido.
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