Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Inconformismo. Descabimento. Alegação de ausência de condições de arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Declaração de insuficiência financeira que não acarreta o automático deferimento do benefício. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. Recurso não provido.
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