Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Coisa julgada. Inocorrência na espécie. Ausência de identidade entre as causas próximas de pedir descritas nas ações envolvidas. Hipótese em que cada fotografia representa obra intelectual individualizada e autônoma. CPC/1973, art. 301, § § 1º e 2º, cumulado com 471, «caput. Extinção incabível. Arguição das Pernambucanas repelida.
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