Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação indenizatória. Processo ajuizado contra pessoa física em vez da empresa acionada para reparos no veículo quebrado. Mecânica constituída sob a forma de firma individual, em que a pessoa física do comerciante confunde-se com a jurídica. Culpabilidade ou participação de corréu no evento danoso não demonstrada. Ilegitimidade do corréu reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.
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