Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Mensalidades escolares. Dívida originária de inadimplemento de acordo anterior. Título que preenche os requisitos do CPC/1973, art. 585, II. Acordos formalizados no curso do processo, que caracterizam novação. Alegação de excesso de execução. Ausência de demonstração. Embargos à execução julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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