Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição ou obscuridade. Efeitos da revelia que podem sucumbir quando os elementos constantes dos autos abalarem essa presunção de veracidade e demonstrarem situação contrária. Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltado é a própria pretensão do recorrente. Matérias novamente deduzidas que devem ser enfrentadas, se o caso, pelos Tribunais Superiores. Prequestionamento que visa evitar a inovação de matéria perante os Tribunais Superiores ou a supressão de instância. Acórdão que cabe ser mantido. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;