Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, PRATICADO SOB VIOLENTA EMOÇÃO E QUALIFICADO PELA SURPRESA.

Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção dos jurados por uma das versões derivadas da prova. Acolhimento pelos jurados do privilégio pertinente à violenta emoção bem como o reconhecimento da qualificadora da surpresa. Admissibilidade. Inexistência de incompatilidade entre o privilégio e a mencionada qualificadora. Aumento da pena-base justificado. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão e da redutora do relevante valor moral. Regime prisional mantido no fechado, sem aplicação da detração penal. APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA... (Continua)