Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6361.3321.6256

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de validade de negócio jurídico.

Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo. Ausência de interesse recursal. Celebração de acordo entre as partes. Perda do objeto do agravo de instrumento por fato superveniente. Recurso prejudicado

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