Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Responsabilidade da fazenda do estado de são paulo em relação à vasp sociedade anônima.

«Para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo seja responsabilizada pelos débitos trabalhistas da VASP SA, faz-se necessária a comprovação da prática de atos de gestão com culpa ou dolo, o que, nos termos do Lei 6.404/1976, art. 158, parágrafo 1º, não ocorreu.... (Continua)