Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Embargos de declaração. Dúvida de ordem pessoal, que não diz ao esclarecimento da matéria decidida.

«Embargante que acusa dúvida, mas dúvida de ordem pessoal, íntima, porque em relação ao julgado e ao que se decidiu, dúvida não há. E para esclarecer duvida de ordem pessoal, o embargante tem que procurar outras alternativas que não os embargos de declaração, que servem a finalidade muito específica, como está bem claro na lei. Embargos de declaração improcedentes.... (Continua)