Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Sentença. Omissão. Embargos de declaração. Omissão sanada.
«Embargos declaratórios acolhidos para suprir omissão no julgado, com a correspondente declaração, que passa a fazer parte integrante do v. Acórdão embargado, sem alterar a sua conclusão.... ()
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