Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Nulidade processual. Cerceamento probatório.

«O indeferimento da prova e o julgamento desfavorável à parte que intentou produzi-la revela flagrante cerceamento probatório. A prova deve ser permitida desde que útil e necessária, cumprindo destacar que tais requisitos dizem respeito à matéria controvertida e não ao prévio posicionamento do Magistrado quanto ao resultado da reclamatória. Muito embora a prova esteja a serviço do Julgador e não das partes, se for impedida, inibe ao Juízo ad quem o exame do inconformismo da parte prejudicada eis que os fatos contenciosos não restaram esclarecidos.... (Continua)