Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Compra e Venda. Motocicleta. Certa a responsabilidade solidária das rés, fabricante e revendedora, pelo defeitos da motocicleta nova, que não foram solucionados, apesar de tantas vezes levadas a consertos, mantêm-se o Decreto de rescisão da compra e venda e do financiamento, reduzindo-se o valor da indenização, porque o autor continuou se utilizando do bem.
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