Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Deserção. Preparo. Recolhimento. Ausência. Gratuidade processual. Pedido de concessão do benefício formulado concomitantemente com a interposição do apelo. Efeitos retroativos na hipótese de concessão. Descabimento. Deserção. Compete a parte interessada diligenciar para que o pleito seja examinado antes de sua interposição. Recurso não conhecido.
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