Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Pretensão do recorrente em compelir o magistrado à prolação de sentença no prazo de dez dias. Descabimento. Veiculação de questões correicionais. Alegações que ultrapassam os limites jurisdicionais e não se entrosam com matérias processuais. Inexistência, portanto, da apontada omissão. Embargos rejeitados.
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