Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Extinção de condomínio cumulado com cobrança de aluguéis. Procedência do pedido. Inconformismo. Acolhimento parcial. Aluguéis que são devidos a partir da constituição em mora. Período anterior que é considerado contrato tácito de comodato entre os coproprietários. Precedente desta Colenda Corte. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Preliminar rejeitada e recurso parcialmente provido.