Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito autoral. ECAD. Ação de cobrança. Atividade musical no ambiente da empresa. Atuação de DJ que não afasta a cobrança prevista na lei. Realização de recortes e combinações de trechos com modificação de andamento imposta por meios eletrônicos à música original, ainda assim, constitui sua reprodução. Irrelevância do meio utilizado. Ação procedente. Recurso provido.
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