Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Caracterização. Ação de execução por título extrajudicial. Alienação que ocorreu após o ajuizamento da demanda, quando já citados os executados. Alegação de possuir outros bens para fazer frente à execução que não ficou cabalmente demonstrada. Ressalva, contudo, de que, se eventualmente forem produzidas novas provas do quanto informado pelo executado, o juízo «a quo poderá rever a matéria e decidir como for de direito. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.
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