Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2005.2900

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Flagrados acusados, menuseando entorpecentes mediante utilização de tesoura, lâmina de aço, faca, pratos e saquinhos plásticos, inadmissível a tese defensiva de inocência, patente a autoria e materialidade delitiva. Condenação de rigor. Recurso não provido.

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