Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Negativa pelo Magistrado. Hipótese que somente se justifica mediante a existência de fundados motivos objetivos. Requerente, viúva, pensionista, que comprovou a percepção de rendimentos que, se não modestos, também, não se podem considerar elevados em face das despesas necessárias à manutenção de um lar. Necessidade que não se confunde com miserabilidade. Benefício, por outro lado, revogável ante impugnação devidamente fundamentada da parte contrária. Gratuidade concedida. Recurso provido.
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