Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato de descontos de recebíveis. Cooperativa de médicos. Ação de cobrança. Inadmissibilidade da capitalização dos juros no caso, por falta de expressa e válida pactuação. Expunção do encargo, se diagnosticado, com o refazimento do cálculo do valor devido na fase de cumprimento da sentença. Preliminar de cerceamento de defesa prejudicada. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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