Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução judicial. Garantia à meação da esposa. Penhora que deve ser afastada. Não cabimento. Participação no negócio. Pagamento parcial do débito. Avaliação feita por Oficial de Justiça. Possibilidade. Indignação não apresentada no momento oportuno. Declaração de litigância de má-fé mantida. Argumentos protelatórios. Sentença mantida. Recurso não provido.