Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Petição inicial. Inépcia. Ação de anulação de arrematação. Ajuizamento anterior de embargos à arrematação. Rejeição dos embargos com trânsito em julgado da sentença. Repetição da matéria debatida por meio da ação destacada. Descabimento. Hipótese de rescisão da sentença. Reconhecimento, ademais, da decadência da ação pelo decurso do prazo de dois anos para propositura da anulatória. Extinção mantida. Correção, apenas, da verba honorária fixada. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;