Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2008.0300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Compra e venda. Bem móvel. Vício do produto. Resolução do contrato inviabilizada pela venda do bem a terceiro no curso da ação. Carência superveniente. Perdas e danos, no entanto, configuradas. Prejuízo caracterizado pela venda do bem por preço abaixo do valor de mercado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

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