Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Representação comercial. Rescisão unilateral. Comissões de outubro de 2007. Pedido não apreciado pelo juízo «a quo. Valor da declaração de rendimentos atribuído pela ré. Alegação de equívoco não comprovada. Pretensão procedente. Recurso do autor parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote