Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Pronúncia. Roubo. Desclassificação para crime de furto. Admissibilidade. Prova da ocorrência de subtração patrimonial da moto. Inexistência de violência no momento da subtração. Vítima que já estava morta quando da locupletação do patrimônio. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote