Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assitência judiciária. Requisitos. Simples afirmação de insuficiência financeira. Benefício concedido. Impugnação. Ônus do apelante da demonstração da capacidade financeira do apelado. Patrimônio demonstrado que não afasta a concessão do benefício. Recurso não provido.
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