Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Perda auditiva. Lesão incapacitante. Ausência de comprovação. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a configuração inequívoca do nexo causal entre a moléstia e o trabalho e da efetiva incapacidade profissional dela resultante. Requisitos não preenchidos. Indenização. Descabimento. Sentença reformada em sede de reexame necessário para julgar improcedente o pedido.