Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. benefício. cumulação. auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez. impossibilidade. ocorrência de um duplo amparo ao segurado (incapacidade profissional parcial e total ao mesmo tempo). «bis in idem inaceitável. consideração de que estaria o segurado incapacitado «totalmente e mais um pouco, o que é inadmissível e ilógico. sentença reformada em sede de reexame necessário.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;