Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Negócio jurídico. Nulidade. Doação que estabelece, concomitantemente, o adiantamento da legítima e que o bem estaria inserto na parte disponível do patrimônio da doadora. Instrução do feito que, no entanto, demonstra a intenção da doação de retribuir os cuidados prestados pelo filho donatário. Valor do bem que não ultrapassa a parcela disponível do patrimônio da doadora. Improcedência da ação declaratória de nulidade da doação mantida. Recurso não provido.
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