Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Transação. Extrajudicial. Anulação de termo de acordo. Ato efetivado sob coação. Exigência de pagamento da herdeira do «de cujus de suposto débito deixado pelo seu filho já falecido. Pressão psicológica que consistiu na causa determinante ao Termo de Acordo, notadamente pela ameaça de morte. Comprovação dos fatos mediante prova testemunhal, documental e sentença penal condenatória. Anulatória procedente. Recurso provido.
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