Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Decisão que revogou a assistência judiciária gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantida a revogação da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Decisão mantida. Recurso desprovido