Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito Societário. Cumprimento provisório de sentença. Inobservância do princípio da dialeticidade. Razões recursais dissociadas do conteúdo proferido na r. decisão atacada. Prolação de «decisum por este C. Órgão Julgador que acarretaria o reconhecimento da supressão de instância, instituto defeso no ordenamento jurídico vigente. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote