Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Prevenção da C. 22ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, que julgou o agravo de instrumento 2338556-61.2023.8.26.0000. Dicção do art. 105, do RITJSP. O objeto dos presentes embargos à execução deriva da mesma relação jurídica (título executivo extrajudicial), cujo recurso anterior é proveniente da ação executiva 1003074-31.2020.8.26. 0362. Redistribuição necessária. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote