Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Constrangimento ilegal evidenciado. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Decreto prisional com fundamentação inidônea. Ausência de situação fática concreta. Precedentes.
«1. A gravidade do crime, com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, não constitui, de per si, fundamentação idônea a autorizar a prisão cautelar. ... ()
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