Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos interposto pela reclamada. Embargos de declaração em recurso de revista. Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Aprovação por instrumento coletivo. Ausência de alternância de critérios de promoção por antiguidade e merecimento.

«A controvérsia foi decidida em consonância com a OJ 418 desta Subseção Especializada, segundo a qual. não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por merecimento ou antiguidade, não atendendo, portanto, o requisito de alternância dos critérios, previsto no CLT, art. 461, § 2º-. Por conseguinte, revela-se desnecessário o exame das divergências, nos termos do inciso II do CLT, art. 894 e da OJ 336 da SDI-1. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)