Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Adicional de risco. Portuário. Trabalhador avulso.
«Estando a decisão embargada em consonância com o entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 402 da SDI-1 desta Corte, não se constata divergência jurisprudencial, a teor do CLT, art. 894, inc. II, in fine. ... ()
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