Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.7952.6002.3400

1 - TST EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 434, I, DO C. TST NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO.

«A embargante não logra demonstrar má-aplicação da Súmula 434, I, do c. TST, nem divergência jurisprudencial em face da prematuridade dos embargos de declaração não conhecidos perante a c. Turma. Recurso de embargos não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF