Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Dona da obra. Contrato de empreitada. Encanador. Ausência de responsabilidade. Orientação jurisprudencial 191 da sbdi-1.
«Tratando-se de contrato de empreitada e restando consignado na decisão regional, reproduzida no acórdão turmário, que a segunda-reclamada era dona da obra e que os serviços prestados pelo reclamante, como encanador, não se confundiam com a atividade finalística da embargante, resta evidenciada a hipótese da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, contrariada pela Turma de origem, ao manter a responsabilidade subsidiária da dona da obra. ... ()
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