Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade. Dono da obra. Contrato de empreitada de construção civil. Orientação jurisprudencial 191 da sbdi-1 do tst. Nova redação. Resolução 175/2011
«1. A nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1 do TST (Resolução 175/2011, DEJT de 27/5/2011) teve por escopo dissipar qualquer dúvida no tocante à ausência de responsabilidade, solidária ou subsidiária, do dono da obra de construção civil quanto às obrigações advindas dos contratos de trabalho firmados diretamente com o empreiteiro. ... ()
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