Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Terceiro Cível. Sentença de improcedência. Bloqueio de numerário pelo Sisbajud. Insurgência. Não acolhimento. Administração dos recebíveis pelo terceiro embargante. Alegação genérica de recebimento de valores de outras fontes. Ausência de comprovação documental de que a constrição excedeu os montantes recebidos em nome da empresa do plano de saúde AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. Ônus da embargante de demonstrar documentalmente a origem dos valores penhorados. Inexistência de provas suficientes. Incidência do CPC, art. 373, I. Manutenção da penhora. Sentença mantida.

Recurso desprovido.