Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.8051.0628.9122

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - REFORMA -

Documentação juntada pelo agravante nos autos principais que aponta, com razoável grau de probabilidade, que a operação de crédito questionada foi contratada pelo agravado - Decisão reformada. Recurso provido... ()

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