Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.8105.1000.2300

1 - TST Complementação de aposentadoria. Reajuste de julho de 1995. Índices aplicáveis.

«Nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial,. a alteração da periodicidade do reajuste da complementação de aposentadoria. de semestral para anual. , não afeta o direito ao resíduo inflacionário apurado nos meses de abril, maio e junho de 1994, que deverá incidir sobre a correção realizada no mês de julho de 1995-. ... ()

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