Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Quadrilha ou bando armado. Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção da segregação. Circunstâncias dos delitos. Organização criminosa. Utilização de armas de natureza potencialmente destrutivas. Periculosidade dos agentes. Gravidade concreta. Ordem pública. Auxílio na fuga dos comparsas. Aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal ausente.

«1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando comprovado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, evidenciada sobretudo pelas circunstâncias em que se deram os fatos criminosos, demonstrando a periculosidade social dos agentes envolvidos. ... (Continua)