Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Qualificadora relativa à escalada. Necessidade de perícia. Precedentes.
«1. Em virtude de expressa disposição legal (CPP, art. 158), os crimes que deixam vestígios exigem a produção de prova pericial, providência que somente se afasta na hipótese de terem desaparecido os sinais ou de o local ter se tornado impróprio para o trabalho dos peritos. ... ()
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