Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Denúncia. Inépcia. Não ocorrência. Vários acusados. Descrição fática adequada e suficiente. Indícios de autoria e materialidade presentes. Trancamento da ação penal. Medida excepcional. Agravo regimental a que se nega provimento.

«– Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. ... (Continua)