Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Uso de arma de brinquedo. Prisão preventiva. Ordem pública. Decisão devidamente motivada pelo modus operandi do delito. Fundamentação idônea.

«– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... (Continua)